Em reunião da Câmara de Gondomar realizada esta manhã, 22 de Setembro de 2011, foi aprovada a abertura de concurso público internacional para entrega a privados da recolha de lixo e da limpeza urbana de todo o município. A proposta apresenta como preço base o valor de 49.000.000,00 EUR, valor acrescido de IVA, para um prazo de 10 anos.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores independentes e dos vereadores do PSD, merecendo o voto contra dos vereadores do PS pelos motivos que de seguida se resumem:
- A proposta não foi objecto de ponderada discussão com todos os partidos políticos representados na câmara, antes de ter sido apresentada, o que se justificaria logo pelo elevado valor dos montantes em causa, tendo sido remetida aos vereadores do PS apenas com 48 horas de antecedência;
- Apesar de ter sido referenciada a existência de um estudo justificativo, o mesmo não foi apresentado aos vereadores do PS, pelo que se tornou obviamente inviável a formulação de qualquer juízo sério acerca da matéria;
- Durante a referida reunião de câmara, a proposta inicial constante da convocatória da reunião foi substituída, naquele momento, por outra, com alterações significativas, designadamente no que diz respeito ao critério de adjudicação;
- É patente a falta de transparência com que o assunto foi tratado pela Câmara Municipal de Gondomar, ocultando da oposição dados decisivos para avaliar a proposta apresentada, que acabou modificada no próprio momento da votação, por proposta diferente, o que impossibilita qualquer tomada de decisão devidamente pensada;
- Hoje mesmo, veio o assunto tratado no Jornal de Notícias, dando-se como certa a aprovação da proposta antes ainda da realização da reunião;
- Por ter sido assim, não se encontraram demonstradas as virtualidades do recurso a uma empresa privada para a prestação dos serviços em apreço, mais considerando o elevado montante programado para o preço base do concurso de 49.000.000,00 EUR + IVA, que justifica obviamente uma atenção apurada;
- O prazo de duração do contrato de 10 anos hipoteca as gerações futuras, resultando também desfavorável ao município em face da tendência de descida de preços que se tem verificado na prestação dos serviços em causa;
- Não resulta clara a situação dos trabalhadores cuja cedência transitória para a empresa prestadora dos serviços se propõe no caderno de encargos, designadamente quanto à possibilidade de passarem à situação de mobilidade especial, na eventualidade de não pretenderem a transferência;
- A proposta não contemplou a situação respeitante aos trabalhadores que se encontram ao serviço das juntas de freguesia, no âmbito da limpeza urbana de espaços públicos;
- A proposta não considerou os investimentos em maquinaria efectuados pelas juntas de freguesia, no pressuposto de que a limpeza urbana de espaços públicos estaria a seu cargo, como vinha acontecendo;
- A referida proposta provoca um esvaziamento considerável das competências assumidas pelas juntas de freguesia do município, ao abrigo dos actuais protocolos de delegação de competências, o que é profundamente negativo em face do resultado positivo do trabalhado desenvolvido pelas juntas de freguesia;
- Uma decisão que envolve valores da ordem dos 49.000.000,00 EUR + IVA mereceria outro cuidado e ponderação, muito mais nos tempos incertos em que vivemos.
O Presidente da Comissão Política do PS Gondomar
Luís Filipe de Araújo
