Câmara Municipal de Gondomar
15 de Dezembro de 2012
GOP e Orçamento Municipais para o ano de 2012
Ao não perfilhar de forma alguma as opções que informam este documento, corolário daquelas que têm sido as linhas orientadoras da maioria que governa o município, os Vereadores do PS votam contra o orçamento.
Saudamos o investimento na área da educação, sublinhando que este não se realiza apenas a expensas do município, contando com forte participação central.
Não acompanhamos as opções feitas em matéria de grandes investimentos, adiados ano após ano e que surgem agora, mais uma vez, neste orçamento sem que, face a crise e as dificuldades de financiamento, se possa ter a certeza da sua concretização. Opções que se mantêm ao longo de anos, sem qualquer questionamento da sua valia perante a evolução do tecido económico e social do concelho e que terão um forte impacto condicionando irremediavelmente a capacidade de investimento num futuro próximo.
Num momento como aquele que atravessamos, espera-se dos cidadãos, das organizações da sociedade civil e sobretudo do Estado, nos diferentes níveis da estrutura administrativa, um esforço suplementar na busca de soluções inovadoras para velhos problemas. Era isso que se esperava do executivo camarário neste orçamento.
Mas este instrumento orientador da política municipal apenas se limita a repetir velhas receitas, velhas apostas, sem que se vislumbre um golpe de asa capaz de trazer um novo ânimo e de rasgar horizontes que permitam retirar o concelho da cauda do conjunto de concelhos que formam a primeira coroa da área metropolitana do Porto, em termos de indicadores de desenvolvimento.
A política social confirma-se orientada por um assistencialismo que em nada aproveita ao empoderamento daqueles que beneficiam dessas medidas e que acabam por ser utilizados politicamente, numa actuação que em nada corresponde aos padrões exigíveis a uma democracia local moderna.
A despesa corrente mantém um peso muito grande que foi crescendo ao longo dos anos, graças às opções tomadas e que não poderão ser corrigidas no curto ou médio prazo nem sem consequências pesadas.
Não se vislumbra neste orçamento uma visão estratégica capaz de gerar investimento em novas áreas e as opções direccionadas para sectores tradicionais mostram-se duvidosas face ao desenvolvimento da situação económica nacional e internacional.
Exigia-se mais deste orçamento.
Verifica-se que ele é um exercício preguiçoso e perigoso porque coloca em causa a capacidade de opção e de execução de futuros orçamentos e do executivo que vier a tomar posse, após o acto eleitoral de 2013.
Por isso os vereadores do PS não acompanham a maioria e votam contra este orçamento.
Os Vereadores do PS,
(A deliberação foi aprovada com os votos dos Vereadores Independentes e da coligação PSD/CDS)
