Reunião da Comissão Política

Aos membros da Comissão Política Concelhia

Gondomar, 29 de Abril de 2010

CONVOCATÓRIA

Ao abrigo do disposto no art. 43.º dos Estatutos do Partido Socialista, convoco o (a) Camarada para a primeira reunião ordinária da Comissão Política Concelhia do PS de Gondomar, que terá lugar no próximo dia 10 de Maio (segunda-feira), pelas 21h30, na Junta de Freguesia de Fânzeres, sita à Rua de S. Tiago, s/n, em Fânzeres, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

  1. Eleição da Mesa do Plenário da Comissão Política Concelhia.
  2. Eleição do Secretariado da Comissão Política Concelhia.
  3. Regimento da Comissão Política Concelhia.

Relatório de gestão e prestação de contas de 2009

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DECLARAÇÃO DE VOTO DO PARTIDO SOCIALISTA

SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009

O documento em apreciação descreve as acções desenvolvidas pela Autarquia, no seguimento das opções delineadas pelo Executivo, opções essas que foram diferentes das que seriam as nossas. Por isso que a nossa avaliação é, sobretudo, uma avaliação política das escolhas vertidas no documento.

Refira-se, desde logo, que tanto a receita como a despesa se ficaram bem abaixo do orçamentado, correspondendo a uma execução de 74% do valor inicialmente previsto.

No âmbito das GOP é preocupante que a taxa de execução da rubrica relativa ao turismo, que era já muito reduzida (25.000,00 €), tenha sido de 0 % e que o valor executado no âmbito do Desenvolvimento Económico tenha sido de apenas 1.305.947,00 €.

O mesmo se diga quanto a Defesa do Ambiente, com uma execução global de 7 %, onde se enquadram os jardins, com uma execução de 1 %, e o Meio Ambiente, com uma execução de 9 %.

Estamos a referirmo-nos a rubricas que merecem o nosso cuidado pois que as ponderamos de rubricas verdadeiramente fulcrais para o futuro de Gondomar: desenvolvimento económico e meio ambiente.

Ainda quanto ao turismo entendemos que as acções empreendidas não tiveram o rasgo que Gondomar precisa. Verificamos a existência de variadas iniciativas gastronómicas, e, para além disso, pouco mais haverá a destacar: participações em feiras de artesanato e na BTL 2009, a preparação e acompanhamento da visita da Princesa da Tailândia e a participação no programa televisivo “Verão Total”. Manifestamente pouco para aquilo que o futuro reclama de Gondomar.

Também preocupante e talvez resultado do ficou ainda agora sublinhado, é a constatação de que a Divisão de Turismo prestou atendimento, em 2009, a 1448 turistas, não tendo chegado à centena os estrangeiros, o que é número manifestamente reduzido.

Ponderamos igualmente de reduzido o valor transferido para as juntas de freguesia no âmbito do Protocolo de Transferências de Meios e Responsabilidades. Entendemos ser de privilegiar sempre as políticas de maior proximidade, onde as juntas de freguesia representam um papel essencial. A sua repetida desvalorização pelo Município tem de ser avaliada negativamente.

Também se pondera de negativa a elevada percentagem de trabalhadores ao serviço do Município a contrato a termo resolutivo certo. Com efeito, 35 % de trabalhadores nesta situação precária parece-nos um exagero.

Parece-nos preocupante a situação da dívida a credores de curto prazo, desde logo pelo aumento de 380,7% da dívida a fornecedores de imobilizado.

Negativa ainda é também a constatação de que o passivo municipal tenha aumentado cerca de 10 % (cerca de 16.000.000,00 €), para 176.171.952,00 €.

Por tudo, o voto do PS no Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2009 é a abstenção.

Gondomar, 16 de Abril de 2010

Os Vereadores do Partido Socialista