Exmos Senhor Presidente da AM
Exmos Vereadores
Exmos Deputados Municipais e publico presente
Como S. Pedrense sempre me questionei e preocupei com os diversos atentados (e não só os ambientais) que têm sido feitos aquela que também é minha freguesia. Cada vez mais como cidadãos temos que saber cumprir com os nossos deveres e estar atentos ao que nos rodeia. O problema que hoje me leva a falar nesta assembleia prende-se com o atentado ambiental de que presumivelmente S. Pedro da Cova foi alvo em 2001, com autorização da câmara municipal e outros organismos públicos. Se não forem culpados por mais nada, são-no por falta de zelo, pois não foram capazes de fiscalizar eficazmente os resíduos lá depositados, tóxicos ou não, apesar de todas as denúncias e recomendações, feitas pelo partido socialista da altura assim como pelos restantes partidos e pela população em geral.
Mas os nossos actos têm que ser consequentes. Agora a responsabilidade não é de ninguém e a culpa morre solteira (mais uma vez…). Assistimos impávidos e serenos ao “jogo do empurra”. “Eu sabia e notifiquei”, “há anos que andamos a alertar para isto”, “nós fizemos o que nos cumpria”, enfim, um conjunto de desculpas que servem apenas ara distrair a população não resolvendo efectivamente o seu problema.
O documento apresentado pela CDU que irá ser votado favoravelmente pela nossa bancada, tem todo o nosso apoio e solidariedade, no entanto, não podemos deixar de afirmar que, na data em questão (2001) a CDU fazia parte da assembleia de freguesia, bem como nos anos seguintes, durante a deposição dos resíduos nas minas, fazia parte do executivo. Obviamente que denunciaram e agitaram a população como sempre fazem e gostam de fazer, no entanto, e infelizmente para todos, os seus actos e iniciativas servem para isso mesmo e pouco mais. Muitas vezes são inconsequentes. Agitar a população, num agitar de bandeiras, de problema em problema sem nunca dar firmes passos para a sua resolução. Senão vejamos: um problema tão grave e ninguém deu ouvidos ou deu qualquer importância? Devemos pensar na forma como actuamos e quais os princípios que nos levam à acção, pois não vale a pena fazer alarido por tudo e por nada sob pena de cairmos no ridículo e já ninguém nos ouvir.
Claramente que este assunto já deveria ter sido tratado, esclarecido e resolvido e aqui o PS também deve fazer a sua mea culpa… No entanto, nestes anos todos nunca estivemos na câmara, nunca estivemos na junta. Fazemos o que podemos, assim como os restantes partidos. No entanto, fazemo-lo com passos seguros. O PS Gondomar defende que, antes de mais qualquer “incendiar” da opinião pública à volta desta questão os resíduos lá depositados e o seu potencial de contaminação devem ser avaliados por entidades acreditadas para o efeito. Não podemos chegar lá, qualquer um de nós, e fazer uma recolha/amostra e dizer que aqueles terrenos estão contaminados (se assim for). A amostragem tem que ser significativa de todo o conjunto de material lá depositado. Depois, é necessário perceber o verdadeiro impacto dessa deposição nos lençóis freáticos, fauna e flora. Não basta dizer que existem lá resíduos perigosos, é necessário provar e provar também o seu impacto no local e no meio ambiente em geral. Assistimos a uma falar “de cor” de toda a gente, que foram feitas análises, que o solo está contaminado, mas não há evidências concretas, com amostragens significativas disso. Pelo menos em nossa posse não.
O PS Gondomar, no sentido da protecção do interesse da população de S. Pedro da Cova, defende que deverão ser efectuadas análises rigorosas aos materiais depositados no lugar das minas. De seguida as análises devem ser tornadas públicas e as consequências deverão ser retiradas. Punir os culpados e, caso se prove a existência de riscos para a saúde e o ambiente, os resíduos deverão ser removidos o mais rapidamente possível.
No seguimento do trabalho desenvolvido pelo PS, foi hoje publicado no site da CCDR-N um documento que vai exactamente no sentido da proposta do PS, e que passo agora a ler rapidamente:
CCDR-N PROMOVE ACÇÕES NECESSÁRIAS E MEDIDAS RELACIONADAS COM O ATERRO DE RESÍDUOS DE S. PEDRO DA COVA
O destino final de resíduos provenientes da extinta Siderurgia Nacional, através do depósito em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, sitas no concelho de Gondomar, foi objecto de um procedimento de autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que decorreu em 2001.
Todos os documentos de caracterização dos resíduos em causa, provenientes de entidades independentes e subscritos por técnicos especialmente habilitados para o efeito, concluem peremptoriamente pela sua não – perigosidade (resíduos inertes).
As declarações de intervenientes neste processo, com responsabilidades técnicas e administrativas na autorização e execução do processo de deposição dos resíduos em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, recentemente divulgadas na comunicação social, conjugadas com denúncias e exposições sobre a mesma matéria, ainda que de uma forma meramente indiciária, suscitam dúvidas sobre a caracterização dos mesmos resíduos.
Embora a CCDR-N não tenha conhecimento de qualquer documento tecnicamente válido que conclua pela perigosidade dos resíduos em causa, a mera possibilidade de existirem resíduos perigosos depositados em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, com eventual prejuízo para o ambiente, saúde e bem-estar dos cidadãos, reclama uma acção que esclareça cabalmente sobre a natureza e características dos mesmos resíduos, que a CCDR-N desencadeará de imediato.
Neste contexto, e de acordo com o princípio da precaução vigente no domínio da tutela ambiental, a CCDR-N decidiu promover as acções de fiscalização e análise necessárias à caracterização de tais resíduos.
Na sequência destas acções, a CCDR-N promoverá todas as acções materiais necessárias à protecção dos interesses ambientais em causa e desencadeará todos os procedimentos que se justifiquem face aos factos apurados, nomeadamente:
a) Procedimentos de responsabilidade civil por eventuais danos ambientais;
b) Procedimentos de responsabilidade criminal por eventual poluição das águas e solos, susceptível de consubstanciar a prática de um crime de poluição.
Cumpre ainda sublinhar que a área das antigas minas de S. Pedro da Cova está identificada como uma das áreas prioritárias na Região do Norte no contexto da reabilitação de áreas degradadas, estando a CCDR-N a estudar a sua requalificação ambiental e sócio -económica, com a mobilização dos instrumentos nacionais e comunitários disponíveis para o efeito.
Outras notícias relacionadas com a CCDR-N estão disponíveis na internet em www.ccdr-n.pt.
CCDR-N e Porto,
Meus caros, aprendamos que não é por andarmos a agitar bandeiras que os problemas se resolvem e que, cada vez mais, devemos fazer mais do que falar.
0 comentários:
Enviar um comentário