Reunião da Câmara Municipal de 21 de Maio de 2010

COMUNICADO

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

DE 21 DE MAIO DE 2010

Em reunião da Câmara Municipal de Gondomar de ontem, 20 de Maio, foi apreciada e votada por unanimidade uma proposta relativa à revogação de anterior deliberação camarária respeitante ao indeferimento de um pedido de licenciamento para construção de uma habitação.

Com efeito, a 3 de Dezembro de 2009 a Câmara Municipal de Gondomar deliberou indeferir um pedido de licenciamento apresentado por uma munícipe por violação do índice máximo de utilização do solo. Sucedeu porém que os serviços não fizeram juntar ao competente processo administrativo um requerimento da interessada, datado de Novembro de 2009, que esclarecia as dúvidas invocadas pela Câmara, em sede de audiência prévia, para justificar o indeferimento. Por isso que a deliberação de 3 de Dezembro último indeferiu o pedido de licenciamento.

Reconhecendo o lapso, a Câmara veio agora revogar o anterior acto de indeferimento.

Verificou-se que a Câmara Municipal de Gondomar precisou de meio ano para detectar e corrigir um erro dos serviços respeitante a um simples processo de licenciamento para habitação. Erro que causou um atraso considerável no processo de licenciamento que, desta feita, voltou ao ponto em que se encontrava à data de Novembro de 2009, devendo a interessada aguardar por nova decisão sobre o pedido formulado.

Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a referida deliberação de revogação, não sem deixar de sublinhar o erro grave cometido pelo município. Mais repetiram sugestão já formulada anteriormente para a implementação de um sistema informático apto a gerir os processos administrativos da autarquia, designadamente os respeitantes ao urbanismo, evitando situações como a presente.

Por outro lado recomendaram também a implementação de medidas simplificadoras dos processos e procedimentos administrativos, promovendo a transparência e facilitando a participação dos cidadãos, princípios promovidos pelo programa Simplex Autárquico, de adesão livre pelos municípios que também foi sugerida.

Gondomar, 21 de Maio de 2010

O Presidente da Comissão Política Concelhia do PS/Gondomar

Luís Filipe de Araújo